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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 13:00

Condenados a restrição de direito não devem receber indultos

Indulto natalino de 2013 não poderá beneficiar quem for condenado a pena restritiva de direito
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 15:15

Mandado de injunção deve ter limites, dizem deputados e especialistas

Advogados e deputados defenderam a necessidade de o Congresso regulamentar o mandado de injunção, tendo o cuidado de não gerar um déficit democrático na tarefa de legislar
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 16:00

Norma do Maranhão que inclui atribuições aos oficiais de justiça é constitucional, diz PGR

De acordo com o parecer, há afinidade entre o dispositivo impugnado e a função desempenhada pelo oficial de justiça enquanto auxiliar de juízo
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 16:45

AGU comprova na Justiça Federal de Santa Catarina legalidade do programa "Mais Médicos"

Profissionais de outros países vão passar por uma etapa de acolhimento, quando receberão capacitação com carga horária mínima de 120 horas
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 15:45

Multa fixada em cautelar não deve ser executada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que multa fixada em ação cautelar não pode ser executada independentemente do resultado do processo principal
Legislação » Decretos Publicado em 13 de Junho de 2013 - 10:50

Decreto nº 8.025, de 6 de Junho de 2013

Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de Fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária
Legislação » Decretos Publicado em 07 de Junho de 2013 - 12:05

Decreto nº 8.025, de 6 de Junho de 2013

Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 14:45

Piso salarial de médicos exige negociação com entes

Governo não quis opiniar sobre o projeto que define piso de R$ 9 mil para categoria sem antes ouvir estados e municípios
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 16:30

Vereador que recebeu dinheiro para votar projetos é condenado

Ele foi condenado à pena de três anos de reclusão e multa de 15 dias-multa, substituída por duas penas restritivas de direito
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 11:00

Em caso de aposentadoria por invalidez só incide prescrição parcial

Com a prescrição parcial, tornam-se inexigíveis os direitos anteriores a cinco anos, contados a partir da proposição da ação trabalhista
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 14:15

União homoafetiva: Resolução do STJ já é cumprida no ES

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo já publicou a mesma determinação aos cartórios desde o dia 16 de agosto de 2012
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 11:15

Senado da Colômbia rejeita projeto de casamento homossexual

Com a decisão, a matéria será arquivada ainda na segunda fase de debates; Para continuar a tramitação, o projeto precisava ser aprovado no Senado
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Abril de 2013 - 11:50

Advogado dativo. Remuneração.

Advogado nomeado ad hoc para atuar com defensor dativo ante a ausência de defensor para atuar em favor do réu.
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 11:30

Tocantins e Bahia fecham acordo em disputa de fronteiras

Ação tramita no STF desde 1986, mas a disputa territorial teve origem no ano de 1919
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 15:15

É incabível ajuizamento simultâneo de execução individual e pedido de declaração de insolvência

Mesmo com a execução suspensa, o credor deve homologar a desistência dessa ação em juízo
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 16:30

Furto de latas de cerveja em festa da empresa justifica demissão por justa causa

Incidente foi confirmado no depoimento de testemunhas e também no relatório dos seguranças, que anotaram a placa do carro do réu
Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 17:30

Conselho de Medicina quer legalizar aborto até 3º mês

Órgão criticou condições em que mulheres pobres interrompem a gravidez
Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 12:00

Portadora de hipertensão pulmonar receberá medicação do município

Razões apresentadas pela autora revelam-se convincentes e demonstradas documentalmente nos autos
Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 17:45

Ricardo Eletro pagará indenização a empregada que era ofendida por superiora

Auxiliar administrativa afirmou ter sofrido exagerada cobrança profissional, jornadas extenuantes e humilhação diária
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 12:50

Ex-prefeito de São Francisco de Assis (RS) terá de responder a processo por estelionato

O político é acusado de estelionato quando exercia função de médico perito do INSS

Exibindo resultado de 9241 até 9260 de um total de 15505

Indulto natalino de 2013 não poderá beneficiar quem for condenado a pena restritiva de direito

Advogados e deputados defenderam a necessidade de o Congresso regulamentar o mandado de injunção, tendo o cuidado de não gerar um déficit democrático na tarefa de legislar

De acordo com o parecer, há afinidade entre o dispositivo impugnado e a função desempenhada pelo oficial de justiça enquanto auxiliar de juízo

Profissionais de outros países vão passar por uma etapa de acolhimento, quando receberão capacitação com carga horária mínima de 120 horas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que multa fixada em ação cautelar não pode ser executada independentemente do resultado do processo principal

Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de Fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária

Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária

Governo não quis opiniar sobre o projeto que define piso de R$ 9 mil para categoria sem antes ouvir estados e municípios

Ele foi condenado à pena de três anos de reclusão e multa de 15 dias-multa, substituída por duas penas restritivas de direito

Com a prescrição parcial, tornam-se inexigíveis os direitos anteriores a cinco anos, contados a partir da proposição da ação trabalhista

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo já publicou a mesma determinação aos cartórios desde o dia 16 de agosto de 2012

Com a decisão, a matéria será arquivada ainda na segunda fase de debates; Para continuar a tramitação, o projeto precisava ser aprovado no Senado

Advogado nomeado ad hoc para atuar com defensor dativo ante a ausência de defensor para atuar em favor do réu.

Ação tramita no STF desde 1986, mas a disputa territorial teve origem no ano de 1919

Mesmo com a execução suspensa, o credor deve homologar a desistência dessa ação em juízo

Incidente foi confirmado no depoimento de testemunhas e também no relatório dos seguranças, que anotaram a placa do carro do réu

Órgão criticou condições em que mulheres pobres interrompem a gravidez

Razões apresentadas pela autora revelam-se convincentes e demonstradas documentalmente nos autos

Auxiliar administrativa afirmou ter sofrido exagerada cobrança profissional, jornadas extenuantes e humilhação diária

O político é acusado de estelionato quando exercia função de médico perito do INSS

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